Legislação
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946
Art. 0º
Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto-lei 9.675, de 29/08/1946 (arts. 7º e 8º)O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 constituição, decreta:
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Modelo de Ação Contra Companhia de Energia por Corte Indevido
Modelo de ação judicial contra uma companhia de energia elétrica por corte indevido de fornecimento devido a débitos de período anterior à aquisição do imóvel pelo reclamante.
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Modelo de Ação de cobrança de dívida solidária por sub-rogação
Modelo de petição inicial para cobrança de dívida solidária por sub-rogação do sócio que pagou a dívida integral em relação ao outro sócio.
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