Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944
Art. 95
ARTIGO REVOGADO.
Art. 95 - O seguro de que trata o art. 94 será realizado na instituição de previdência social a que estiver filiado o empregado.
Lei 599-A, de 26/12/1948, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior: [Art. 95 - O seguro de que trata o artigo anterior será realizado na instituição de previdência social a que estiver filiado o empregado.]