Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944

Capítulo XIV - DA ADAPTAçãO PROFISSIONAL E DO REAPROVEITAMENTO DO EMPREGADO ACIDENTADO (Ir para)

- A readaptação profissional, que é devida a todo incapacitado do trabalho, tem por objeto lhe restituir, no todo ou em parte a capacidade na primitiva profissão ou em outra compatível com as suas novas condições físicas.