Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944
Art. 77
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo XII - DA PREVENçãO DE ACIDENTES E DA HIGIENE DO TRABALHO (Ir para)
Art. 77- Todo empregador é obrigado a proporcionar a seus empregados a máxima segurança e higiene no trabalho, zelando pelo cumprimento dos dispositivos legais a respeito, protegendo-os, especialmente, contra as imprudências que possam, resultar do exercício habitual da profissão.