Legislação
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944
Art. 40
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Modelo de Ação de Reparação por Perdas e Danos Decorrentes de Conduta de Associado que Levou ao Descredenciamento da Associação
Este modelo de petição visa a reparação por perdas e danos sofridos por uma associação, resultantes da conduta inadequada de um de seus associados, que causou o descredenciamento da entidade perante organismos ou instituições parceiras. A ação é fundamentada em princípios do direito civil relacionados à responsabilidade civil e às obrigações associativas.
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Modelo de Petição Inicial para Pedido de Recuperação Judicial
Confira este modelo de petição inicial para um Pedido de Recuperação Judicial, contendo todos os fundamentos legais, constitucionais e súmulas necessários para uma argumentação jurídica robusta e eficaz.
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