Legislação
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO ACIDENTE DO TRABALHO (Ir para)
Art. 4º- Não se consideram agravações ou complicações de um acidente do trabalho, que haja determinadas lesões então já consolidadas, quaisquer outras lesões corporais ou doenças, que às primitivas se associem ou se superponham, em virtude de um novo acidente.
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