Legislação
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944
Capítulo I - DO ACIDENTE DO TRABALHO (Ir para)
Art. 1º- Considera-se acidente do trabalho, para os fins da presente lei, todo aquele que se verifique pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional, ou doença, que determine a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
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