Legislação
Decreto-lei 6.400, de 03/04/1944
Art. 1º
Art. 1º
- Fica o Instituto de Resseguros do Brasil (I,R.B.) autorizado, para cabal desempenho das atribuições que lhe foram conferidas em sua Lei Orgânica – Decreto-lei 1.186, de 3 de abril d 1939, arts. 3º, 21 alínea [b] § 1º in fine, e Decreto-lei 1. 805, de 27/11/1940, arts. 18 inciso II, 21 § 1º, e 58 – a organizar a Bolsa Brasileira de Seguros (B. B. S.).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Ação de Anulação de Ato Administrativo: Como Proceder? | Modelo de Petição
Entenda como proceder na Ação de Anulação de Ato Administrativo com nosso detalhado Modelo de Petição. Saiba mais sobre seus direitos e como exercê-los corretamente na esfera jurídica.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Alteração de Guarda Consensual para Tia
Modelo de petição para alteração consensual de guarda de menor, transferindo-a para a tia, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
Acesse aqui
