CPP - Código de Processo Penal
- Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.
Parágrafo único - O Juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.
- Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.
Parágrafo único - O Juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.