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Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988

Artigo


DECRETO-LEI 2.440, DE 03 DE JUNHO DE 1988

(D. O. 06-06-1988)

Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:

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