Legislação
Decreto-lei 1.910, de 29/12/1981
Art. 0º
Seguridade social. Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, decreta:
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Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais - Quebra de TV LED - Jogo do Vasco
Modelo de petição inicial para uma ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em caso de quebra de TV LED durante um evento para assistir ao jogo do Vasco.
Acesse aqui
Modelo de Requerimento de Curatela de Pai para Filho para Gestão de Precatório do INSS
Modelo de petição para requerimento de curatela de pai para filho, necessário para a liberação de pagamento de precatório junto ao Banco do Brasil. A petição enfoca a necessidade legal e a legitimidade do pai em representar o filho.
Acesse aqui
