Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981
Art. 0
(Revogado pela Lei 12.648, de 17/05/2012). (Revogado pela Medida Provisória 551, de 23/11/2011). (Vigência em 01/01/1982). Administrativo. Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinado a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.648, de 17/05/2012 (Revogação total).
Medida Provisória 551, de 23/11/2011 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pela Lei 12.648, de 17/05/2012]. [Revogado pela Medida Provisória 551, de 23/11/2011]. [Vigência em 01/01/1982]. Utilização de instalações e serviços destinado a apoiar e tornar segura a navegação aérea. @NOTALEG = Decreto Legislativo 43/1982 (Aprovação do Texto). @NOTAVIDLNK = Decreto 86.864, de 21/01/1982 ([Revogado pela Medida Provisória 551, de 23/11/2011]. Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981. Regulamento. Utilização de instalações e serviços destinado a apoiar e tornar segura a navegação aérea).
Medida Provisória 551, de 23/11/2011 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pela Lei 12.648, de 17/05/2012]. [Revogado pela Medida Provisória 551, de 23/11/2011]. [Vigência em 01/01/1982]. Utilização de instalações e serviços destinado a apoiar e tornar segura a navegação aérea. @NOTALEG = Decreto Legislativo 43/1982 (Aprovação do Texto). @NOTAVIDLNK = Decreto 86.864, de 21/01/1982 ([Revogado pela Medida Provisória 551, de 23/11/2011]. Decreto-lei 1.896, de 17/12/1981. Regulamento. Utilização de instalações e serviços destinado a apoiar e tornar segura a navegação aérea).
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere a artigo 55, item II, da Constituição, Decreta: