Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975

- (Revogado pelo Decreto-lei 1.986, de 28/12/1982)

Redação anterior: [Art. 2º - Os dividendos ou bonificações em dinheiro distribuídos pelas sociedades de investimento de que trata este Decreto-lei, a acionistas residentes ou domiciliados no exterior, ficarão sujeitos ao imposto de renda na fonte, à razão de 15% (quinze por cento), ressalvado o disposto nos artigos 5º e 6º.]