Legislação
Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971
Art. 0º
Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, Decreta:
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Decreto-lei 151/1967 (recolhimento da contribuição sindical)
- Decreto Legislativo 46/1971 (Aprovação do Texto).
Modelo de Execução para Entrega de Coisa Incerta em Dívida de Sacas de Soja
Modelo de petição para execução de entrega de coisa incerta referente a uma dívida em sacas de soja, fundamentada no Código de Processo Civil, abordando o procedimento para cumprimento ou conversão em perdas e danos.
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Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Medidas Protetivas por Alegação de Violência Psicológica
Este modelo de agravo de instrumento é direcionado contra decisão judicial que concedeu medidas protetivas de urgência em favor de ex-cônjuge, sob a alegação de violência psicológica. O recurso busca a reforma da decisão com argumentos legais e constitucionais.
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