Decreto-lei 1.175, de 11/06/1971
Art. 0
Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Sindicato. Contribuição Sindical. Recolhimento.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 151/1967 (recolhimento da contribuição sindical).
@NOTALEG = Decreto Legislativo 46/1971 (Aprovação do Texto).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, Decreta:
@FIM =
Decreto-lei 151/1967 (recolhimento da contribuição sindical)
- Decreto Legislativo 46/1971 (Aprovação do Texto).