CPPM - Código de Processo Penal Militar

Capítulo III - DA CONFISSÃO(Ir para)

• Validade da confissão

- Para que tenha valor de prova, a confissão deve:

a) ser feita perante autoridade competente;

b) ser livre, espontânea e expressa;

c) versar sobre o fato principal;

d) ser verossímil;

e) ter compatibilidade e concordância com as demais provas do processo.