CPM - Código Penal Militar

Capítulo VII - DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR(Ir para)

• Rendição ou capitulação

- Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acordo com o dever militar:

Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.