CPM - Código Penal Militar

• Fornecimento de substância alterada

- Fornecer às forças armadas substância alimentícia ou medicinal alterada, reduzindo, assim, o seu valor nutritivo ou terapêutico:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, até seis meses.