CPM - Código Penal Militar

• Emprego de gás tóxico ou asfixiante

- Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, em lugar sujeito à administração militar, usando de gás tóxico ou asfixiante ou prejudicial de qualquer modo à incolumidade da pessoa ou da coisa:

Pena - reclusão, até cinco anos.

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.