CPM - Código Penal Militar

• Participação em rixa

- Participar de rixa, salvo para separar os contendores:

Pena - detenção, até dois meses.

Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão grave, aplica-se, pelo fato de participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.