CPM - Código Penal Militar

Art. 195
Capítulo III - DO ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO(Ir para)
  • Abandono de posto
Art. 195

- Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

Pena - detenção, de três meses a um ano.