CPM - Código Penal Militar
- Substituição de convocado
- Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde.
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem substitui o convocado.
- Substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde.
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem substitui o convocado.