Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969

- Se o imóvel não estiver lançado em nome do outorgante, o oficial exigirá a transcrição do título anterior, qualquer que seja sua natureza, para manter a continuidade do registro.

Parágrafo único - Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada comprovadora do registro anterior e da inexistência de ônus.