Decreto-lei 938, de 13/10/1969
Art. 0
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Profissão. Fisioterapeuta e Terapeuta.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional 12, de 31/08/1969, combinado com o § 1º do art. 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/68, DECRETAM: