Legislação
Decreto-lei 925, de 10/10/1969
Art. 6º
Art. 6º
- O § 1º do 558 da seção IX - [Disposições Gerais] do Capítulo I, do Título V da CLT passa a vigorar com a seguinte redação:
CLT, art. 558 (Sindicato). [Art. 558 - [...]
§ 1º - O registro a que se refere o presente artigo competirá às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou às repartições autorizadas em virtude da lei.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Recurso Especial - Tese de Inexigibilidade de Conduta Diversa
Modelo de recurso especial para o Tribunal Superior de Justiça (STJ) com fundamento na tese de inexigibilidade de conduta diversa, com jurisprudência e argumentação para o caso concreto.
Acesse aqui
Modelo de Alegações Finais por Memoriais no Direito Penal - Guia Detalhado
Explore nosso modelo completo para redigir alegações finais por memoriais no Direito Penal. Com base nos fundamentos legais, constitucionais e súmulas relevantes, este guia ajuda você a estruturar sua petição de maneira precisa e eficaz.
Acesse aqui
