CJM - Código da Justiça Militar
- A denúncia deve conter:
a) a narração do fato criminoso com suas circunstâncias;
b) a qualificação do delinquente, ou seus sinais característicos se for desconhecido;
c) as razões de convicção ou presunção da delinquência;
d) nomeação das testemunhas, com indicação da profissão e residência, e número nunca menor de três nem maior de seis, e das informantes;
e) o tempo e o lugar em que foi praticado o crime;
f) a classificação do crime.