Legislação
Decreto-lei 710, de 28/07/1969
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). Seguridade social. Altera a legislação de previdência social.
Atualizada(o) até:
Lei 5.890, de 08/06/73 (Revogação total)Decreto-lei 795, de 27/08/69 (art. 5º. Vigência a partir de 29/07/69)
Decreto-lei 795/69 (Altera legislação previdenciária)
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º, do Ato Institucional 5, de 13/12/68, Decreta:
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Modelo de Petição para Distribuição de Ação por Dependência à Outra Ação
Este modelo de petição é utilizado para solicitar a distribuição de uma ação judicial por dependência a outra ação já em tramitação, com base na conexão entre as causas ou matérias tratadas. A petição detalha os fundamentos legais e argumentos jurídicos que justificam a distribuição por dependência.
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Modelo de Contestação em Ação de Cobrança de Dívida de Cartão de Crédito ELO/CEF
Modelo de petição de contestação em ação de cobrança referente a dívida de cartão de crédito, abordando a inexistência ou excesso da cobrança, juros e encargos abusivos, e solicitando revisão dos valores cobrados.
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