Legislação
Decreto-lei 705, de 25/07/1969
Altera a redação do art. 22 da Lei 4.024 de 20/12/1961.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Não houve.Lei 4.024, de 20/12/1961, art. 22 (Diretrizes e bases da educação).
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o Parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968, DECRETA:
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