Decreto-lei 261, de 28/02/1967
Art. 0
Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei Complementar 213, de 15/01/2025, art. 4º (art. 4º).
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 (art. 3º) @EMESHORT = Sociedades de capitalização @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 2.420/88 (Correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências).
Lei Complementar 137, de 26/08/2010 (art. 3º) @EMESHORT = Sociedades de capitalização @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 2.420/88 (Correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências).
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional 4, de 7/12/1966, Decreta: