Decreto-lei 200, de 25/02/1967

- (Revogado pela Lei 6.059, de 24/06/1974).

Redação anterior (do Decreto-lei 900, de 29/09/1969): [Art. 58 - O Chefe do Estado Maior da Armada exercerá, cumulativamente, o cargo de Comandante-Geral das forças mencionadas no inc. V do artigo anterior.]

Redação anterior (original): [Art. 58 - O Chefe do Estado-Maior da Armada e também o Comandante Geral das Forças mencionadas no inc. V do artigo anterior.]