Legislação
Decreto-lei 158, de 10/02/1967
Art. 0º
Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.- A Med.Prov. 1.523, de 11/10/96 até a Medida Provisória 1.596-14, de 10/11/97 revogavam este decreto-lei. Ocorre que na conversão para a Lei 9.528, de 10/12/97 a revogação não foi mantida.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 9º, do Ato Institucional 4, de 07/12/66, Decreta:
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