Decreto-lei 78, de 08/12/1966
Art. 0
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto-lei 18/1966. Alteração. Profissão. Aeronauta.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 18/1966 (Profissão. Aeronauta).
@NOTAVIDLNK = Decreto 60.076/1967 (Regulamento).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 do Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, Decreta: