Lei 9.394, de 20/12/1996

Art. 21
Título V - DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Ir para)
Capítulo I - DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES (Ir para)
Art. 21

- A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.