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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 576

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 576

- O proprietário que anuir em janela, sacada, terraço, ou goteira sobre o seu prédio, só até o lapso de ano e dia após a conclusão da obra poderá exigir que se desfaça.

CCB/2002, art. 1.302, caput (dispositivo equivalente).