CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 569
ARTIGO REVOGADO.
  • Dos Limites entre Prédios
Art. 569

- Todo proprietário pode obrigar o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

CCB/2002, art. 1.297, caput (dispositivo equivalente).