CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Os direitos e deveres que resultam do parentesco natural não se extinguem pela adoção, exceto o pátrio poder, que será transferido do pai natural para o adotivo.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Os direitos e deveres que resultam do parentesco natural não se extinguem pela adoção, exceto o pátrio poder, que será transferido do pai natural para o adotivo.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .