CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 364
ARTIGO REVOGADO.
Art. 364 - A investigação da maternidade só se não permite, quando tenha por fim atribuir prole ilegítima à mulher casada, ou incestuosa à solteira (CCB/1916, art. 358).
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .