CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 356
ARTIGO REVOGADO.
Art. 356 - Quando a maternidade constar do termo de nascimento do filho, a mãe só a poderá contestar, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
CCB/2002, art. 1.608 (Dispositivo equivalente).