CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 268
ARTIGO REVOGADO.
Art. 268 - Extinta a comunhão, e efetuada a divisão do ativo e passivo, cessará a responsabilidade de cada um dos cônjuges para com os credores do outro por dívidas que este houver contraído.
CCB/2002, art. 1.671 (Dispositivo equivalente).