Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1795
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro IV - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Ir para)
Título IV - DO INVENTÁRIO E PARTILHA (Ir para)
Capítulo IV - DAS COLAÇÕES (Ir para)
Art. 1.795- Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade.
CCB/2002, art. 2.012 (Dispositivo equivalente).Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo 3.725, de 15/01/1919.
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