Legislação
CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1794
NORMA REVOGADA.
Parte Especial - (Ir para)
Livro IV - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Ir para)
Título IV - DO INVENTÁRIO E PARTILHA (Ir para)
Capítulo IV - DAS COLAÇÕES (Ir para)
Art. 1.794- As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente também não estão sujeitas à colação.
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