Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1781

Parte Especial - (Ir para)

Livro IV - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Ir para)

Título IV - DO INVENTÁRIO E PARTILHA (Ir para)
Capítulo III - DOS SONEGADOS (Ir para)
Art. 1.781

- Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.

CCB/2002, art. 1.993 (Dispositivo equivalente).
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