CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
- Poderão demandar a nulidade dos atos simulados os terceiros lesados pela simulação, ou os representantes do poder público, a bem da lei, ou da Fazenda.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .- Poderão demandar a nulidade dos atos simulados os terceiros lesados pela simulação, ou os representantes do poder público, a bem da lei, ou da Fazenda.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .