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1. Demonstrada a existência da materialidade e da autoria delitivas, tanto da contravenção penal de vias de fato, quanto do crime de dano. Depoimento judicial da vítima de que o acusado, por estar com ciúmes, agarrou, contra sua vontade, seu braço, para pegar seu celular, que se encontra em consonância ao seu relato e ao interrogatório do agente, ambos prestados em sede policial, estando amparado por laudo pericial. Por outro lado, a narrativa do réu é isolada e contraditória. ... ()
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1. Restam comprovadas a autoria e a materialidade do delito de ameaça por meio das provas constantes nos autos, incluindo o relato da vítima e o depoimento de testemunha presencial, que confirmam a intimidação proferida pelo réu. ... ()
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RECURSO DESPROVIDO.
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I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora na demanda, condenando a ora embargante ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. ... ()
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I. Caso em Exame:Recurso interposto pela defesa contra sentença que condenou o réu à pena de 05 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão por crime doloso contra a vida. O réu busca a redução da pena pela aplicação da pena-base no mínimo legal e ampliação da redução pela minorante do privilégio, prevista no CP, art. 121, § 1º. ... ()
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I. CASO EM EXAME... ()
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No particular, a palavra da vítima esclarece tanto a existência quanto a autoria do fato. Desde a primeira oportunidade em que ouvida, a ofendida narrou de forma objetiva a conduta do acusado, seu tio, bem como indicou a grave ameaça. Demais disso, os relatos dos policiais atuantes na prisão em flagrante do réu também testificaram as circunstâncias narradas pela ofendida, pois o acusado, flagrado por indivíduos/terceiros na cena do crime, perseguiram e o agrediram fisicamente. Condenação confirmada. ... ()
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I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, determinando o despejo do réu e condenando-o ao pagamento dos aluguéis vencidos e encargos. ... ()
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.
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I. CASO EM EXAME ... ()
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1. POLO PASSIVO DA DEMANDA. RETIFICAÇÃO. Necessidade de retificação do polo passivo da causa, em razão do advento da Lei Estadual 15.144/2018, a fim de que nele passe a constar exclusivamente exclusivamente o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, autarquia responsável pelo cumprimento da obrigação cominada.... ()
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