1 - STJ Seguro de vida. Mudança de jurisprudência. Aplicação do entendimento antigo. Teoria da prospective overruling. Mudança de entendimento prospectiva. Proteção da confiança. Necessidade de proteção. Precedentes qualificados. Não incidência na hipótese. Recurso especial. CCB/2002, art. 798. CPC/2015, art. 626. CPC/2015, art. 927, § 3º. Súmula 105/STF. Súmula 61/STJ.

«1 - Ação ajuizada em 09/01/2012, recurso interposto em 28/03/2016 e atribuído a este gabinete em 13/10/2017. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

«1 - Alegação de omissão no fundamento do acórdão embargado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote