1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dano moral. Pessoa jurídica. Demonstração. Ausência. Súmula 227/STJ. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«- Recurso especial interposto em 19/05/2014 e atribuído ao Gabinete em 25/08/2016. ... (Continua)

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