1 - STJEmbargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Caráter integrativo. Efeitos infringentes. Não cabimento. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Contrato de financiamento. Débito. Quitação. Reconhecimento judicial. Cobrança. Abusividade. Indébito. Devolução em dobro. Possibilidade.
1 - Admite-se que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, cuja correção importe alterar a conclusão do julgado.
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2 - STJAgravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Ação declaratória de inexistência de débito conjugada com indenização por danos morais. Contrato de financiamento. Quitação do débito. Reconhecimento judicial. Ausência de omissões. Abusividade da cobrança. Dano moral. Valor arbitrado. Razoabilidade. Parâmetros do STJ. Indébito. Devolução em dobro. Má-fé. Configuração. Súmula 7/STJ.