1 - STJ Honorários advocatícios. Responsabilidade civil em acidente ferroviário. Acidente de trânsito. Morte de passageiro. Pensão a dependente. Verba honorária fixada em 10% sobre a soma das prestações vencidas, mais um ano das vincendas. CPC/1973, art. 20, § 3º.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Acidente de trânsito. Morte de passageiro. Prazo prescricional. Prescrição vintenária e não qüinqüenal. Indenização em forma de pensão mensal. Exegese da expressão «alimentos» do CCB, art. 1.537, II. CCB, art. 177. Não incidência do CCB, art. 178, § 10, I. (Com doutrina e jurisprudência).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote