Fórum Jurídico

Escreveu em 21/12/2022 06:12

Eu e meu marido moramos 6 anos e 9 meses em um apartamento e agora saímos, durante esse tempo pagamos tudo (o dono sempre cobrava), menos o IPTU, pois meu marido não entende nada de direito e nem viu isso no contrato, como não pagou o primeiro e nunca foi cobrado, nem sabia, foram sete anos sem pagar, visto que nunca teve nenhum comentário do dono sobre isso, apesar de sempre estar em cima de todo o resto.

Conforme o art. 206 do CC/2002, o prazo para cobrança preescreve em 3 anos, logo 4 anos não podem ser cobrados da gente. Ah, ele pagava o IPTU sozinho.

Mas além disso o piso do apartamento está descolando porque foi feito piso sobre piso e duas lajotas saltaram e não vimos e mal encostamos e elas quebraram. Agora ele dz que vai entrar na justiça normal sobre todo o caso.

Minha dúvida, o caso pode ser dividido em duas partes, visto que o valor do IPTU é baixo, o total de 7 anos é cerca de 2 mil e pouco, então seria caso de Juizado Especial Civil. Mas as lajotas seria caso de justica normal. Alguém pode me dar uma luz?

*Vamos pagar as lajotas para ele para não ter perigo de justiça comum. Mas alguém também sabe a possibilidade de danos morais em relação a má-fé e ao fato dele querer cobrar algo que não pode?