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Direito Civil
Acesso a açude em propriedade particular
Luciano Fernandes Da Silva Servidor público
Escreveu em 26/10/2021 10:10
Um proprietário de imóvel rural, que constrói um açude (com espelho d'água exclusivo em seus domínios) barrando um riacho ou rio que passa por diversas outras propriedade antes e depois da sua, pode impedir que outras pessoas tenham acesso a esse açude, tanto para uso da água como para pesca, por exemplo? Considerando que o córrego barrado não é de sua propriedade e tal interrupção do fluxo de água interfere diretamente no aproveitamento dos recursos hídricos pelos demais proprietários.