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Senado institui comissão de notáveis para discussão de Novo Pacto Federativo - 0 Comentários

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Escreveu em 10/05/2012 11:05

O presidente do Senado Federal instituiu comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os Estados, os Municípios e a União, bem como estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.

A comissão tem o prazo inicial de 60 dias e ao final dos trabalhos, apresentará relatório do qual poderão constar anteprojetos para embasamento de futuras proposições legislativas.

Composta por 14 notáveis, dentro os quais, o professor emérito e titular de direito tributário da PUC-SP e da USP, Paulo de Barros Carvalho, a comissão conta com os seguintes integrantes: Bernardo Appy, João Paulo dos Reis Veloso, Everardo Maciel, Ives Gandra da Silva Martins, Adibe Jatene, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Marco Aurélio Marrafon e Manoel Felipe do Rêgo Brandão.

 

A comissão foi instalada no último dia 12 de abril. E os trabalhos podem ser acompanhados pelo link: http://www12.senado.gov.br/noticias/pacto-federativo

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