Reforma Trabalhista

Acesse a CLT, ja de acordo com a nova Reforma Trabalhista
Atualizada de acordo com a nova Medida Provisória 808, de 14/11/2017.
Veja o que mudou


Jurisprudência em Destaque

Sucessão. Adoção. Ação de anulação de adoção. Ilegitimidade ativa dos irmãos e sobrinhos. Sucessão. Casamento e união estável. Regimes jurídicos diferentes previstos no CCB/2002, art. 1.790. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Sucessão de cônjuges e companheiros. Mesmas regras.

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Destaque

CPC/2015 e CPC/1973
NOTAS COMPARATIVAS

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 18/03/2016).

O site LegJur preparou ao assinante uma edição especial exclusiva, anotada e comparativa entre o CPC/1973 e do CPC/2015 (vigência em 18/03/2016), caso não haja um comparativo os dispositivos legais são anotados como inovação legislativa. As anotações trazem, também, pesquisas básicas de jurisprudência e remissões legislativas. O site também disponibiliza ao assinante uma ampla base de dados de legislação, jurisprudência e súmulas. O valor da assinatura anual equivale apenas a um livro jurídico. Invista em você. Assine já. CPC/1973
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Editora Noese

Senado institui comissão de notáveis para discussão de Novo Pacto Federativo - 0 Comentários

Editora Noeses Ltda
Outra

Escreveu em 10/05/2012 11:05

O presidente do Senado Federal instituiu comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relação entre os Estados, os Municípios e a União, bem como estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.

A comissão tem o prazo inicial de 60 dias e ao final dos trabalhos, apresentará relatório do qual poderão constar anteprojetos para embasamento de futuras proposições legislativas.

Composta por 14 notáveis, dentro os quais, o professor emérito e titular de direito tributário da PUC-SP e da USP, Paulo de Barros Carvalho, a comissão conta com os seguintes integrantes: Bernardo Appy, João Paulo dos Reis Veloso, Everardo Maciel, Ives Gandra da Silva Martins, Adibe Jatene, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Marco Aurélio Marrafon e Manoel Felipe do Rêgo Brandão.

 

A comissão foi instalada no último dia 12 de abril. E os trabalhos podem ser acompanhados pelo link: http://www12.senado.gov.br/noticias/pacto-federativo

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